Processo minerário

871.224/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/08/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 24/07/2023 Seção 1

   Relação nº 131/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°6396/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974484/2022-41

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3. 17/11/2022 Seção 1

   Relação nº 174/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°6396/2022

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4. 14/03/2018 Seção 1

   Relação nº 30/2018/BA · Superintendência na Bahia

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)

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5. 11/02/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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