Processo minerário
871.242/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/10/2019 e 13/07/2021. Estado: Bahia. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão de Arrecadação e CFEM e Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia.
- Seção 1
Relação nº 65/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:PONTUAL COMERCIO DE PEDRAS EIRELI- CPF ou CNPJ 37.551.970/0001- 95- Alvará n°5.905/2019
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão de Arrecadação e CFEM · p. 171
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 63
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