Processo minerário
871.300/2020
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/12/2020 e 02/09/2022. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL), Superintendência de Arrecadação e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 495/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.2107/2022 - R$ 8.735,42
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- Seção 1
Relação nº 496/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.2108/2022 - R$ 4.992,57
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- Seção 1
Relação nº 482/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)
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declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)
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- Seção 1
Relação nº 227/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 113/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 1669/22
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 131
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DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 77
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ALVARÁ Nº 5.137, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
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