Processo minerário

871.327/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/02/2025 Seção 1

   Relação nº 62/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)

     48062.970863/2021-81

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2. 02/09/2022 Seção 1

   Relação nº 495/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1925/2022 - R$ 3.714,43

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3. 02/09/2022 Seção 1

   Relação nº 496/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1926/2022 - R$ 4.847,74

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4. 18/08/2022 Seção 1

   Relação nº 465/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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5. 08/06/2022 Seção 1

   Relação nº 324/22 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 24/03/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 119

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7. 17/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 131

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8. 20/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 77

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9. 15/12/2020 Seção 1

   Alvará nº 5.255, de 12 de DEZEMBRO de 2020

   • Alvará de Pesquisa
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