Processo minerário

871.388/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 18/03/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 75

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2. 05/05/2025 Seção 1

   Relação nº 51/2025 · Gerência da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°846/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970350/2024-12

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3. 21/06/2024 Seção 1

   Relação nº 96/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°846/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970350/2024-12

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4. 29/10/2021 Seção 1

   Relação nº 523/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.235/2021 - R$ 4.283,51

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5. 05/02/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 44

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6. 11/10/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 36

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7. 05/03/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 60

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