Processo minerário
871.412/2020
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 10/02/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 15/10/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 24/11/2021
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 281/2024, de 18 DE JUNHO DE 2024 - Processo — página do DOU de 19/06/2024
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Página do DOU de 09/05/2025 — Seção 1
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Página do DOU de 11/08/2025 — Seção 1
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Portaria de Lavra ANM nº: 451/2025, de 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - — página do DOU de 12/11/2025
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Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo — página do DOU de 05/02/2026
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