Processo minerário
871.413/2019
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/04/2020 e 23/04/2024. Estado: Bahia. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia.
- Seção 1
Relação nº 72/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (1823)
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Determina o arquivamento definitivo do processo (279)
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- Seção 1
Relação nº 33/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°5597/2024
-
- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 70
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