Processo minerário
871.493/2019
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/04/2020 e 12/05/2025. Estado: Bahia. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia e Gerência da ANM no Estado da Bahia.
- Seção 1
Relação nº 68/2025 · Gerência da ANM no Estado da Bahia
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°796/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970430/2025-59
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- Seção 1
Despacho Relação nº 74/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa
Alvará N°1487/2020
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- Seção 1
Despachos
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