Processo minerário

871.258/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 163/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

     AI N°739/2025-COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.970372/2025-63

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2. 23/09/2026 Seção 1

   Relação nº 496/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)

     48062.973583/2020-43

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3. 23/09/2026 Seção 1

   Relação nº 498/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)

     48062.973583/2020-43

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4. 23/09/2026 Seção 1

   Relação nº 495/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)

     48062.973583/2020-43

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5. 12/05/2025 Seção 1

   Relação nº 66/2025 · Gerência da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°739/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970372/2025-63

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6. 19/02/2025 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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7. 19/08/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 1 de 2 nesta data)

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8. 19/08/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 2 de 2 nesta data)

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9. 12/08/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 49 (ato 1 de 2 nesta data)

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10. 12/08/2022 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 49 (ato 2 de 2 nesta data)

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11. 08/08/2022 Seção 1

    DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 46

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12. 19/05/2022 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 54

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13. 01/12/2021 Seção 1

    Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 113

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14. 26/11/2021 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 117

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15. 05/03/2021 Seção 1

    Despacho · Divisão de Arrecadação e CFEM · p. 132

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16. 30/04/2020 Seção 1

    Despachos

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