Processo minerário

871.510/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/09/2024 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 27/12/2023 Seção 1

   Relação nº 373/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48062.970684/2022-24 1906/2022 BA

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3. 15/05/2023 Seção 1

   Relação nº 117/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

     48062.970684/2022-24

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4. 27/05/2022 Seção 1

   Relação nº 83/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)

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5. 24/03/2022 Seção 1

   Relação nº 113/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 1906/22

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6. 08/11/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 60

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