Processo minerário

871.511/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/12/2023 Seção 1

   Relação nº 379/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637

     48062.970685/2022-79 1909/2022 BA

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2. 14/12/2023 Seção 1

   Relação nº 370/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Acata a defesa administrativa apresentada. (241)

     48062.970685/2022-79

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3. 09/05/2023 Seção 1

   Relação nº 94/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:AREIA FORTE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 50.022.731/0001- 06- Alvará n°8932/2021

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4. 23/05/2022 Seção 1

   Relação nº 232/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Torna sem efeito Auto de Infração - TAH (6.36)

     AI N°1909/2022

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5. 24/03/2022 Seção 1

   Relação nº 113/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 1909/22

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6. 08/11/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 60

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