Processo minerário
871.514/2018
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/04/2019 e 12/08/2022. Estados: Goiás e Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás, Divisão de Arrecadação e CFEM, Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 447/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.1123/2022 - R$ 9.052,71
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- Seção 1
Relação nº 578/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 43/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 9377/20
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- Seção 1
Relação nº 43/2021 · Divisão de Arrecadação e CFEM
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 9377/20
-
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 161
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Página 39 do DOU de 29/04/2019 — Seção 1
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