Processo minerário
871.526/2015
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 01/04/2016 e 30/08/2022. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia e Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL).
- Seção 1
Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 230
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 2/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)
AI N°4886/2021
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°5614/2021
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- Seção 1
Relação nº 110/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°5614/2021
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- Seção 1
Relação nº 99/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°4886/2021
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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