Processo minerário

871.555/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/08/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 11/07/2024 Seção 1

   Relação nº 179/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.458/2024 - R$ 1.132,66

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3. 16/01/2024 Seção 1

   Relação nº 2/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Nega provimento a defesa apresentada (242)

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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4. 09/01/2024 Seção 1

   Relação nº 242/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Nega provimento a defesa apresentada (242)

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°5600/2021DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.972186/2021-35

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5. 13/10/2021 Seção 1

   Relação nº 110/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°5600/2021

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6. 22/09/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 711

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7. 01/04/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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