Processo minerário

871.603/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/05/2022 Seção 1

   Relação nº 259/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADOS(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relati va ao(s) débito(s) daTaxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, "b", da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do arti go 20, do Código de Mineração),no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ati va, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. (1.78)

     Processo de Cobrança nº48407.972318/2018-85, Noti fi cação Administrati va nº 1970/2018-Superintendência do DNPM/BA, Valor AtualizadoR$ 3.478,14.

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2. 31/01/2018 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1970/2018 - R$ 2.947,66

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3. 31/01/2018 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1971/2018 - R$ 3.603,03

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4. 29/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia

   • Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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5. 16/11/2017 Seção 1

   Página 109 do DOU de 16/11/2017 — Seção 1

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6. 01/09/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 22/02/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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