Processo minerário

871.863/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/08/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 230

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2. 23/05/2022 Seção 1

   Relação nº 259/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADOS(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relati va ao(s) débito(s) daTaxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, "b", da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do arti go 20, do Código de Mineração),no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ati va, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. (1.78)

     Processo de Cobrança nº48407.972320/2018-54, Noti fi cação Administrati va nº 1980/2018-Superintendência do DNPM/BA, Valor AtualizadoR$ 9.094,54.

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3. 02/03/2022 Seção 1

   Relação nº 34/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°4207/2021

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4. 26/11/2021 Seção 1

   Relação nº 567/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1,78)

     Processo de Cobrança nº 48407.972320/2018-54, Notificação Administrativa nº 1980/2018-Superintendência-DNPM/BA, Valor Atualizado R$ 8.808,44

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5. 22/09/2021 Seção 1

   Relação nº 94/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°4207/2021

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6. 31/01/2018 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE (ato 1 de 2 nesta data)

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7. 31/01/2018 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE (ato 2 de 2 nesta data)

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8. 29/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 149

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9. 16/11/2017 Seção 1

   Página 109 do DOU de 16/11/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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10. 01/09/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 23/03/2016 Seção 1

    Página 77 do DOU de 23/03/2016 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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12. 23/03/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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