Processo minerário

871.614/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/08/2022 Seção 1

   Relação nº 444/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADOS(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, "b", da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do artigo 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. (1.78)

     Processo de Cobrança n° 48407.970250/2018-08, Notificação Administrativa n° 1130/2016, Valor Atualizado: R$ 2.818,65.

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2. 02/12/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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3. 15/08/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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4. 14/06/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 06/04/2016 Seção 1

   Relação nº 27/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 296/16

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6. 14/09/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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7. 29/01/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 08/11/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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