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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

871.640/2019

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Resumo

2 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/06/2020 e 18/05/2021. Estado: Bahia. Órgãos: Gerência Regional Tipo II no Estado da Bahia e Agência Nacional de Mineração.

  1. Seção 1

    Relação nº 131/2021 · Agência Nacional de Mineração

    • Nega provimento ao recurso interposto (187)

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  2. Seção 1

    Despacho Relação nº 31/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado da Bahia

    • Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

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