Processo minerário

871.678/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/09/2025 Seção 1

   Relação nº 136/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Instaura processo administrativo de nulidade da PLG/Prazo para defesa 60 dias (1325)

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2. 11/01/2022 Seção 1

   Relação nº 6/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)

     PLG N°24/2022 - Prazo 2 anos

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3. 30/12/2021 Seção 1

   Relação nº 147/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)

     OF. N°45263/2021/DIFAM-BA/ANM

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