Processo minerário

871.715/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/03/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 54/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias

     Prazo 30 dias

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2. 12/05/2025 Seção 1

   Relação nº 65/2025 · Gerência da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°630/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970276/2025-15

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3. 21/03/2025 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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4. 21/02/2024 Seção 1

   Relação nº 22/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.16/2023 - R$ 9.435,02

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5. 26/12/2023 Seção 1

   Relação nº 377/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.17/2023 - R$ 5.110,57

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6. 21/03/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

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7. 02/09/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 149

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8. 02/09/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 150

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9. 30/08/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 230

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10. 17/05/2022 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 106

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11. 16/05/2022 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 59

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12. 24/03/2022 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 119

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13. 08/06/2021 Seção 1

    Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 75

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14. 25/11/2020 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 143

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15. 31/07/2019 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 74

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16. 10/04/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 132

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