Processo minerário
871.918/2008
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
EDITAL N° 54/2009 - Publicado DOU de 08/01/2010 — página do DOU de 28/09/2010
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DESPACHO DO PROCURADOR — página do DOU de 15/05/2012
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DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 27/06/2012
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Página do DOU de 17/12/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 11/03/2016 — Seção 1
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- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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