Processo minerário
871.931/2013
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a revogação da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis — página do DOU de 11/12/2013
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Concessão de Lavra. — página do DOU de 11/03/2015
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 05/05/2015
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Página do DOU de 17/06/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 11/09/2018 — Seção 1
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DESPACHO Nº 3.348, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 — página do DOU de 25/10/2021
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Página do DOU de 07/02/2025 — Seção 1
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