Processo minerário
872.123/2016
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/12/2016 e 04/10/2024. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA e Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia.
- Seção 1
Relação nº 173/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ. (646)
AI N°1253/2023 1253/2023 - DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970389/2023-59
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- Seção 1
Relação nº 74/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°1253/2023 - DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970389/2023-59
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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