Processo minerário
872.214/2013
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/02/2014 e 13/06/2022. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE BAHIA, Superintendência na Bahia e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 88/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)
AI N°968/2018
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 98
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Relação nº 234/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE BAHIA
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:M & M MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME- CPF ou CNPJ 05.546.991/0001-26- Alvará n°1.037/2014
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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