Processo minerário

872.270/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/08/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 21/03/2023 Seção 1

   Relação nº 53/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°5201/2022 (Processo de Cobrança nº 48062.973324/2022-84)

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3. 22/09/2022 Seção 1

   Relação nº 126/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°5201/2022

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4. 09/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 75

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5. 08/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 71

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6. 16/11/2017 Seção 1

   Página 110 do DOU de 16/11/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 01/09/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 30/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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