Processo minerário
872.326/2013
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/03/2014 e 01/11/2024. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia, Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia e outros 1.
- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Relação nº 103/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
-
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)
AI N°648/2019
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 43
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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