Processo minerário
872.328/2013
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/04/2014 e 21/12/2021. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA, Superintendência na Bahia e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 148/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)
AI N°934/2018
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 99
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 11 8 / 2 0 1 7 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°1.112/2017
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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