Processo minerário

872.450/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/02/2017 Seção 1

   Relação nº 22/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°2192/2016

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2. 16/09/2015 Seção 1

   Página 50 do DOU de 16/09/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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3. 16/09/2015 Seção 1

   Relação nº 94/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 1606/15

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4. 02/04/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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