Processo minerário

872.506/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/07/2024 Seção 1

   Relação nº 116/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°845/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970320/2024-14

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2. 10/08/2022 Seção 1

   Relação nº 444/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADOS(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, "b", da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do artigo 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. (1.78)

     Processo de Cobrança n° 48062.970648/2020-07, Notificação Administrativa n° 245/2019, Valor Atualizado: R$ 1.581,11.

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3. 13/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 31 (ato 1 de 2 nesta data)

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4. 13/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 31 (ato 2 de 2 nesta data)

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5. 09/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 98

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6. 11/09/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 893

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7. 16/08/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 76

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8. 25/06/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 49

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9. 25/06/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 48

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10. 16/11/2017 Seção 1

    Página 110 do DOU de 16/11/2017 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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11. 01/09/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 07/03/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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