Processo minerário

872.562/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/07/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 05/04/2023 Seção 1

   Relação nº 62/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.2/2023 - R$ 1.092,26.

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3. 01/03/2023 Seção 1

   Relação nº 19/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS). Prazo para pagamento 10 (dez) dias. (6.62)

     48062.973414/2022-75 2/2023 R$ 1.092,26 BA

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4. 22/12/2022 Seção 1

   Relação nº 189/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°5458/2022 (Processo de Cobrança nº 48062.973606/2022-81)

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°5257/2022 (Processo de Cobrança nº 48062.973414/2022-75 )

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5. 29/09/2022 Seção 1

   Relação nº 130/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°5458/2022

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6. 19/09/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 189

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7. 30/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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