Processo minerário
872.686/2013
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 28/05/2014 e 13/02/2025. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia, Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 66/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.1491/2025 - R$ 1.262,47
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- Seção 1
Relação nº 88/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)
AI N°509/2019
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 42
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