Processo minerário
872.778/2016
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/04/2017 e 27/05/2024. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA, Superintendência na Bahia e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 86/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°851/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970250/2024-96
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 31
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DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 98
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DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 893
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Relação nº 197/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO- CPF ou CNPJ 225.583.065-53- Alvará n°3244/2017
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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