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Processo minerário

872.983/2010

5 publicações no Diário Oficial da União entre e .

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  1. Seção 1

    Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, tendo em vista a cassação da eficácia de inscrições estaduais no Estado de São Paulo, torna pública a revogação — página do DOU de 26/04/2011

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  2. Seção 1

    Página do DOU de 03/11/2011 — Seção 1

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  3. Seção 1

    ato: — página do DOU de 10/01/2012

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  4. Seção 1

    Página do DOU de 06/03/2012 — Seção 1

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  5. Seção 1

    requerimento de Lavra — página do DOU de 30/10/2012

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