Processo minerário
873.085/2015
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO — página do DOU de 19/07/2016
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Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de — página do DOU de 10/03/2017
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Página do DOU de 07/04/2017 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ — página do DOU de 23/06/2017
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Página do DOU de 01/09/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 30/11/2021 — Seção 1
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 19 — página do DOU de 19/01/2022
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Página do DOU de 20/12/2022 — Seção 1
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