Processo minerário
874.028/2011
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Resumo
9 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/06/2012 e 30/08/2022. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA, Departamento Nacional de Produção Mineral e outros 2.
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Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 230
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Relação nº 151/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°2777/2021
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- Seção 1
Relação nº 77/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°2.777/2021
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral
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Nega provimento ao recurso apresentado (244)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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