Processo minerário
874.653/2011
10 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 15/09/2015
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Página do DOU de 07/04/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 14/06/2016 — Seção 1
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Alvará n°11239/2013 — página do DOU de 13/10/2016
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Página do DOU de 05/01/2017 — Seção 1
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Portaria ANP nº 56, de 23 de fevereiro de 2016, com base na Resolução ANP n° 11, de 17 de fevereiro de 2011, bem como nas — página do DOU de 05/04/2017
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Decisão Judicial. — página do DOU de 07/04/2017
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Alvará n°11785/2016 — página do DOU de 12/07/2017
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Página do DOU de 24/07/2017 — Seção 1
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