Processo minerário

874.654/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/08/2022 Seção 1

   Relação nº 444/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADOS(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, "b", da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do artigo 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. (1.78)

     Processo de Cobrança n° 48407.972794/2018-04, Notificação Administrativa n° 434/2017, Valor Atual: R$ 6.938,77.

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2. 01/09/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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3. 24/07/2017 Seção 1

   Relação nº 197/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.434/2017 - R$ 6.536,72

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 12/07/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 07/04/2017 Seção 1

   Página 34 do DOU de 07/04/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 07/04/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 05/04/2017 Seção 1

   Página 105 do DOU de 05/04/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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8. 05/04/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA · p. 105

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9. 05/01/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 13/10/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 14/06/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 07/04/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 15/09/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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