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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

878.007/2020

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/05/2020 e 27/12/2022. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) e Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL).

  1. Seção 1

    Relação nº 719/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

    • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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  2. Seção 1

    Relação nº 294/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 4274/22

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  3. Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 45

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