Processo minerário
878.007/2020
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/05/2020 e 27/12/2022. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) e Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL).
- Seção 1
Relação nº 719/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 294/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)
-
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 4274/22
-
- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 45
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