Processo minerário

878.035/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/07/2022 Seção 1

   Relação nº 410/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.2/2020 - R$ 178,34

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2. 16/12/2019 Seção 1

   Despacho Relação nº 37/2019 · Gerência Regional da ANM no Estado de Sergipe

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

     AI N°145/2019

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3. 18/09/2019 Seção 1

   Despacho Relação nº 29/2019 · Gerência Regional da ANM no Estado de Sergipe

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°145/2019

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4. 10/06/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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5. 24/05/2016 Seção 1

   Relação nº 32/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°161/2016

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