Processo minerário
878.039/2018
5 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 802, DE 26 DE JUNHO DE 2018 — página do DOU de 27/06/2018
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Página do DOU de 03/10/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 03/09/2019 — Seção 1
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DESPACHO Nº 700, DE 10 DE MARÇO DE 2020 — página do DOU de 16/03/2020
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Resolução ANP nº 777, de 5 de ABRIL de 2019, e considerando o que consta no Processo — página do DOU de 08/02/2021
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