Processo minerário

878.140/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/08/2016 Seção 1

   Relação nº 61/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SERGIPE

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.39/2016 - R$ 3.127,81

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2. 28/06/2016 Seção 1

   Relação nº 41/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°29/2016

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3. 25/04/2016 Seção 1

   Relação nº 22/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°29/2016

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4. 25/03/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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