Processo minerário

880.030/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/07/2026 Seção 1

   Relação nº 230/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) à MULTA e à SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no parágrafo único do art. 45 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2021 - Processo SEI nº 48051.002163/2021-91, 4ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento da multa.

     Área Arrematada 29 - Processo de Cobrança nº 48063.980048/2026-24, Auto de Infração 1337/2026/CED/ANM (20243931), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

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2. 05/03/2021 Seção 1

   Relação nº 57/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980633/2020-3, Notificação Administrativa nº 127/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 19.956,34.

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980631/2020-40, Notificação Administrativa nº 165/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 20.481,79.

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3. 31/10/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 70

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4. 23/04/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 128 (ato 1 de 2 nesta data)

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5. 23/04/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 128 (ato 2 de 2 nesta data)

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6. 15/04/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 75

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7. 22/10/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Amazonas · p. 137

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8. 06/09/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência no Amazonas · p. 67

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9. 12/06/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência no Amazonas · p. 146 (ato 1 de 2 nesta data)

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10. 12/06/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Amazonas · p. 146 (ato 2 de 2 nesta data)

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11. 13/04/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Amazonas · p. 80

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12. 13/11/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 20/09/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS · p. 36

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14. 20/03/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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