Processo minerário
886.115/2012
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/07/2012 e 04/07/2018. Estado: Rondônia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA e Superintendência em Rondônia.
- Seção 1
DESPACHO · Superintendência em Rondônia · p. 61
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DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE
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Relação nº 47/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°274/2017
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 271/17
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- Seção 1
Relação nº 11 / 2 0 1 4 · SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 34/14
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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