Processo minerário

886.224/2006

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1. 20/02/2026 Seção 1

   Página 99 do DOU de 20/02/2026 — Seção 1

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2. 20/02/2026 Seção 1

   Relação nº 145/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença (750)

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3. 10/11/2025 Seção 1

   Relação nº 228/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia

   • Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença (744)

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4. 11/09/2025 Seção 1

   Relação nº 209/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias (722)

     OF. N°35143/2025

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5. 31/07/2025 Seção 1

   Relação nº 200/2025 · Gerência da ANM no Estado de Rondônia

   • Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício (2807)

     Ofício nº 29374/2025

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6. 03/04/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 13/2019

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7. 29/03/2019 Seção 1

   RELAÇÃO nº 13/2019

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8. 30/03/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 24/03/2016 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA · p. 73

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10. 24/02/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO CHEFE

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