Processo minerário
890.013/2019
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 29/05/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 17/09/2019 — Seção 1
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 27/11/2019
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Página do DOU de 09/03/2020 — Seção 1
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DESPACHO SEI Nº159/NPFAM-MA/2020 — página do DOU de 22/10/2020
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 21/06/2021
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Página do DOU de 25/06/2021 — Seção 1
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Portaria de — página do DOU de 11/01/2022
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ALVARÁ Nº 708, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — página do DOU de 17/01/2024
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