Processo minerário
896.042/2010
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro — página do DOU de 27/09/2010
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CONCESSÃO DE LAVRA — página do DOU de 16/02/2012
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ato: — página do DOU de 27/03/2012
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PORTARIA DE LAVRA Nº 458/2006, DOU de 12/12/20006 — página do DOU de 21/05/2012
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Resolução ANP nº 06, de 05 de fevereiro de 2014, publicada em 06 — página do DOU de 03/03/2015
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ato de gestão; podendo vir a assumir, na via de consequência, responsabilidade nas esferas civil, penal e administrativa em face de — página do DOU de 15/05/2015
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Página do DOU de 25/08/2015 — Seção 1
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