Processo minerário
896.168/2016
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 948, DE 6 DE ABRIL DE 2020 — página do DOU de 08/04/2020
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DESPACHO SEI Nº159/NPFAM-MA/2020 — página do DOU de 22/10/2020
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DESPACHO Nº 1.274, DE 5 DE MAIO DE 2021 — página do DOU de 13/05/2021
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Página do DOU de 16/11/2021 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Grupamento Mineiro
- Guia de Utilização
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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DESPACHO Nº 570/2021 — página do DOU de 26/11/2021
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Página do DOU de 14/12/2021 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 11/05/2022
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Página do DOU de 29/11/2022 — Seção 1
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