Processo minerário

896.175/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/12/2021 Seção 1

   Relação nº 614/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.217/2021 - R$ 519,21

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2. 14/12/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 82 (ato 2 de 2 nesta data)

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3. 13/05/2021 Seção 1

   Relação nº 147/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 22/10/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo · p. 135

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5. 14/03/2019 Seção 1

   DESPACHO Relação Nº 1/2019

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