Processo minerário
896.424/2013
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 06/01/2014
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SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO — página do DOU de 10/09/2014
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 06/11/2014
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SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA — página do DOU de 28/01/2015
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Página do DOU de 28/11/2017 — Seção 1
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Alvará n°8.036/2016 — página do DOU de 19/07/2018
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Página do DOU de 01/11/2018 — Seção 1
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