Processo minerário
896.571/2012
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
decisão judicial nos autos nº 3017-98.2013.4.01.3500 - 7ª VARA — página do DOU de 14/06/2013
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO — página do DOU de 16/06/2014
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SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO — página do DOU de 10/09/2014
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 06/11/2014
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SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA — página do DOU de 28/01/2015
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Página do DOU de 20/06/2016 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 26/08/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 23/09/2016 — Seção 1
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